# Registro público: TJRS — 50012482720218210063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300466/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300466.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec253bbf9bb47dbe0baed10e23cce24b18f76861e50e24e3ba2b57633e13c41d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T23:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-10T11:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-02T16:17:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-23T17:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-22T19:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-01T09:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-30T19:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-30T17:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-23T08:41:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-07T12:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-07T12:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec253bbf9bb47dbe0baed10e23cce24b18f76861e50e24e3ba2b57633e13c41d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-02 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:22\.692192164Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210630172024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec253bbf9bb47dbe0baed10e23cce24b18f76861e50e24e3ba2b57633e13c41d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRS — 50021287620228210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJGO — 00174441520188090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPB — 00005605820188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000014020178160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00009718920128200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA ÚNICA
- [TJDFT — 00028049820168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50012482720218210063 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec253bbf9bb47dbe0baed10e23cce24b18f76861e50e24e3ba2b57633e13c41d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec253bbf9bb47dbe0baed10e23cce24b18f76861e50e24e3ba2b57633e13c41d
- **SHA-256 do comentário:** cf960fd3e6c78d1c446239888b401ee57b62cad391a902c89293d4af79999708