# Registro público: TRE-GO — 06024897320186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA II
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d502d8810de6bbd421f43257f08e4ca423f1005e0cc70638158518e0464f4bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-13
- **Último ato com data válida:** 2019-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T19:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-07T18:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-14T11:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-14T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-18T16:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-03T18:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-07T18:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-14T09:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-08T15:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-11T14:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-28T16:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-09T19:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-07T11:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-11T09:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-25T14:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-03T18:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T16:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T14:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T14:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-07T17:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-07T17:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-07T17:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T19:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T14:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-19T14:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T15:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-21T18:27:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-28T17:38:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-10-16T17:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-26T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-30T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-07T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-21T18:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-14T09:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T14:57:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-02-19T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-19T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T18:54:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-02-21T18:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-09 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06024022020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309431/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06013369720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-GO — 06020956620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306904/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-GO — 06035749420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302354/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-AL — 06013343020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MA — 06021083820186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307010/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GM - 3
- [TRE-MA — 06021119020186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GM - 3