# Registro público: TJPE — 00000015019898170380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e1bb998870ca4a0fbf84f7120ed5ef9cb7b79c883978d9c0aa77361fb7d5322

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Remessa (TPU 982)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-10-08T16:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-09T08:28:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-13T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-22T09:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-08T14:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-01-03T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T13:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-07-24T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-28T17:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-02T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-08T19:23:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-09-21T16:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T11:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T14:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-12T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T13:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T12:50:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-08-27T10:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-07T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T16:56:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-11-20T14:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-07T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-01T10:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-13T08:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-04-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-08 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:42:32\.968861597Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1989\-04\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e1bb998870ca4a0fbf84f7120ed5ef9cb7b79c883978d9c0aa77361fb7d5322

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000215020228175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687953/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000258620218170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TRF1 — 00002449420194013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160362/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Vara Única de Tabatinga
- [TJAP — 00021604920148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426150/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00083706620188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688962/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJDFT — 00083761020178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688889/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJRN — 00020015320108200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688581/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª VARA
- [TJMS — 00001506520238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687885/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 6ª Vara Criminal