# Registro público: STJ — 00002153620158210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7d8dbb58791c0588150bac039e52d6657b0ae08fb27aa6f6d04c3dc79b84590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-04-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição | Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T17:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-30T17:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-25T15:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T19:50:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-21T05:15:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-05T13:03:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-05T13:03:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-19T19:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-20T18:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5992)
- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000292120008171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969846/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [STJ — 00004144820094058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952889/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF6 — 00001035020124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945934/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000948019874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00000921319874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 4ª Juiz de Fora
- [STJ — 00004151720114058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915412/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004059420164058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896679/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 99725291720068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência