# Registro público: TJMG — 00039907120188130570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300511/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce5a9fe53ef4df79d10d0e155c64cdfd59a9e75abeab073a5d6abe6b93948b0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-16
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-15** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2018-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-27** — Procedência (TPU 219)
> **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Instituição de Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T14:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-21T14:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-02-21T14:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-03-20T10:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-23T15:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T16:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-25T17:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-04T13:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-05-15T12:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-05-15T12:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2019-03-12T16:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-27T07:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-27T08:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-23T16:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-03-19T14:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-03-27T16:39:10.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2018-05-02T14:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-05-15T17:56:11.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2019-03-12T15:59:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2019-03-12T16:00:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001653320148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585695/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPA — 00002852820098140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526388/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJPR — 00000097920068160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464987/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAC — 00003521020178010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386337/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves
- [TJRN — 00035154620088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326732/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / 1ª VARA
- [TJMS — 00001637019978120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916652/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / 2ª Vara
- [TJMS — 00001590519898120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836066/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / Vara Única
- [TJPI — 00001277220168180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823926/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / 2ª VARA DE BOM JESUS
