# Registro público: TJPI — 00000905220198180038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed0a5ff09d71e6e8e7237c76ef0f0241581b12c3ad6f72c748fa3c00cee9f421

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-04-30** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T10:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2019-04-30T10:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2019-04-30T10:40:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2021-06-21T09:39:44.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed0a5ff09d71e6e8e7237c76ef0f0241581b12c3ad6f72c748fa3c00cee9f421.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-21 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:54\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190430104046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed0a5ff09d71e6e8e7237c76ef0f0241581b12c3ad6f72c748fa3c00cee9f421

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / Vara Única
- [TJRR — 08047292920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 07921148520128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304472/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000378820158044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303832/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPR — 00000196320268160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00135911220178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 05010197820228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806198/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00022392020198070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA CRIMINAL DO PARANO?

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000905220198180038 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Roubo | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed0a5ff09d71e6e8e7237c76ef0f0241581b12c3ad6f72c748fa3c00cee9f421.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed0a5ff09d71e6e8e7237c76ef0f0241581b12c3ad6f72c748fa3c00cee9f421
- **SHA-256 do comentário:** 83b56fc3c2a5c69c993ce5bfe48a064c336f6fa73670b84ec6f68d0d894e1471