# Registro público: TRE-AP — 06000909120226030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca164c74e096b33b534f7897ffcf803b26454b8541642d8dc7f7313501b5409c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-24
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-19** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-24T11:31:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-24T15:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-19T13:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-24T11:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-27T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-28T13:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T13:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T13:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T13:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T04:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-29T04:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-29T04:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-29T04:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-29T04:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-29T04:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-30T09:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-18T21:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-19T16:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-23T10:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-23T10:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T02:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2022-08-24T02:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-24T02:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-24T11:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-28T11:06:34.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
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- 2022-06-30T09:41:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-06-30T09:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-19T13:45:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2022-08-19T13:45:06.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-08-22T10:18:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-08-24T11:07:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-08-24T11:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06001047520226030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361675/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-CE — 06001241220206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151260/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TRE-RJ — 06000848320206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150818/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-AP — 06000677720246030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263191/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-AP — 06001003820226030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193844/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-RJ — 06000842520246190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149271/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-CE — 06001234620246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136448/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-PE — 06001570220246170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL