# Registro público: TRT3 — 00000096820165030041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300573/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300573.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 009ac29f82846715ba05d027052465664ffd5a16dd34fdbf671ed0df5d628a2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13 - **Último ato com data válida:** 2019-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:44\.588180492Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 009ac29f82846715ba05d027052465664ffd5a16dd34fdbf671ed0df5d628a2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000500520155090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT9 — 00000391020115090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00000200520135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT24 — 00009043120115240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000026520235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT2 — 00005351320125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004439720125020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT24 — 00241532920205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Rio Brilhante ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)