# Registro público: TRT3 — 00000857620155030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5877eaf46c4088f708fcc4c7776a80188a8e7e1d3d7d396d433dacb9a51746f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2015-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas in Itinere | Aumento Compensatório Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5877eaf46c4088f708fcc4c7776a80188a8e7e1d3d7d396d433dacb9a51746f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:54\.775196685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5877eaf46c4088f708fcc4c7776a80188a8e7e1d3d7d396d433dacb9a51746f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000455920175090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13920, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT17 — 00002355820205170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001281420205170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000574220165170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00001491320135020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00002196820175100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00240422420205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001754220205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000857620155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas in Itinere | Aumento Compensatório Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5877eaf46c4088f708fcc4c7776a80188a8e7e1d3d7d396d433dacb9a51746f8
- **SHA-256 do comentário:** 9176aeaa764440e1f171d9587aa64a9ca926a1d78fb03a000eba3d145cefbc54