# Registro público: TRT24 — 00241102320245240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3b2be50528e915088566aa6a515d560190446d2f9e4d2f80966ed5bc50c4ca7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-04-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2024-04-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-10** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-08** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-04** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-04** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T12:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-22T11:37:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-03-22T11:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-01T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-01T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-08T11:48:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-10T14:41:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-25T10:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-25T10:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-04-26T11:32:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-26T11:32:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2024-03-24T19:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-04T13:36:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-04T13:57:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-26T11:32:05.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-05-15T11:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000399620255120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT23 — 00001646920265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162572520245160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT22 — 00004358520245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000824720265060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT16 — 00162543620245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000657920265090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT24 — 00242167420265240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14141
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0