# Registro público: TJPA — 00000081020098140094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1a5e5cf4f7e543809e64df826903eda9d85b20f67534356a4f0a07f84f738da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** —  (TPU )
> **2020-02-14** —  (TPU )
> **2017-10-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2009-05-06** —  (TPU )
> **2009-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-08T12:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-03-02T14:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-08-14T12:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2009-05-06T05:52:33.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-02-14T13:37:21.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-02-14T13:37:27.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2017-10-24T16:00:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-07-08T10:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-07-28T17:29:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2021-03-30T13:21:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2021-03-30T13:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2021-03-30T13:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00240009820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121527/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMS — 00002277220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121363/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 2ª Vara
- [TJDFT — 00240581520118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121134/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJGO — 00199886320168090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00032369820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120953/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014979620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120941/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPB — 00006648920078150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120914/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJRR — 08014856820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120898/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA CRIMINAL 1º TITULAR