# Registro público: TRE-PI — 00000015020176180043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb7b02c3f1d42e277b75c2187e5b035bb7b04f341391ba811109a99f2d86ed22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-11-18** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2017-11-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2017-11-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-25T08:06:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2021-03-25T18:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2020-11-18T20:26:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2017-11-07T08:25:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2021-03-25T08:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2021-03-29T18:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2021-03-30T11:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2021-03-30T11:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-18 — Retificação de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:25:33\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210325080619
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb7b02c3f1d42e277b75c2187e5b035bb7b04f341391ba811109a99f2d86ed22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06003058620246180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601386/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-PI — 06003089520246180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601271/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-BA — 06000586120246050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601408/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / 196 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001496520206180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001100/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI
- [TRE-CE — 06001466220206060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PB — 06003462120206150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601397/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TRE-CE — 06001471820246060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601393/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06007533020246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601380/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / 6 ZONA ELEITORAL