# Registro público: TRT6 — 00000486020235060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a72feebd339e13636d22f8c71e29286e2b26bb9b90f52171a7e29ac8f7dda70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-22** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2023-05-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T10:34:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2023-01-25T10:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T11:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T12:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-25T12:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-26T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-26T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-26T19:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T19:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-28T10:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-28T10:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2023-01-28T10:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2023-01-28T10:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2023-02-10T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-10T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2023-06-27T09:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2023-01-25T11:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-26T19:58:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-02-15T09:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2023-03-15T09:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2023-05-22T10:59:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2023-05-22T10:59:23.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2023-06-27T09:35:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2023-06-27T09:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2023-06-27T20:24:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}
- 2023-07-05T12:14:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20650", "nome": "RECIFE  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-22 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000489420225060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009170/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RECIFE - 01A VARA
- [TRT6 — 00000615620215060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687692/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT9 — 00000703520225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158131/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00000892020205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159410/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / OLINDA - 02A VARA
- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT22 — 00004631820225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157616/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT22 — 00004615120225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155892/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00162741620235160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155684/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 01A VARA / Vara do Trabalho de Estreito