# Registro público: TRE-PR — 00028672520146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74a4ec15c013f17947d5b0d5f0213d64b8333ccbe05667a05819944cba6966f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-23T18:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-23T18:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-23T18:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-27T16:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-29T16:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-30T17:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-29T13:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-12T12:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-21T17:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-12T13:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-15T15:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-12-15T15:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-15T15:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-17T09:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-12T16:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-20T16:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-06T12:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-12T14:02:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T09:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-12T16:47:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-27T16:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-08-28T13:35:22.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-08-28T15:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T16:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-30T17:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T14:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T15:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T15:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2014-12-16T13:30:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-12-16T16:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T18:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T13:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T13:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-20T18:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T12:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T12:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-11T15:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T15:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-12 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-05-11 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-24 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00025018320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301276/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00029677720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300238/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00037674720106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300986/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RN — 00000313320176200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301193/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000990620156120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300379/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-RN — 00000562720186200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300228/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 5 ª ZONA ELEITORAL