# Registro público: TJPA — 08095502820198140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f7d6f629dea0ff53b34c6e5fd4ea7a87f8561f3868a51c5fb72fe6d0c49f9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica | Abatimento proporcional do preço | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-03T16:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-03T16:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-03T16:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-03T17:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-05T19:37:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-03-15T09:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-03-25T08:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-03-25T08:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-20T22:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-24T12:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-24T12:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-24T12:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-24T12:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-24T12:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-29T15:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-29T15:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-29T15:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-30T14:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-09-09T11:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-09-09T11:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-01-08T13:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-01-08T13:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-01-09T14:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-02-04T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-03-16T17:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-28T10:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-28T11:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-21T00:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-21T00:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-16T13:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-03T08:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-03T09:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-03T09:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-05T00:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-05T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-08T20:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-08T20:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-08T20:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-27T03:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-12-05T02:51:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2801", "nome": "7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)
- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97f7d6f629dea0ff53b34c6e5fd4ea7a87f8561f3868a51c5fb72fe6d0c49f9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-02-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-04-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-05-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-07-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:30:18\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190303162038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97f7d6f629dea0ff53b34c6e5fd4ea7a87f8561f3868a51c5fb72fe6d0c49f9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383020238178223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPA — 08271970220208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184960/) — classe: Pedido de Mediação Pré-Processual; referências coincidentes: 7760, 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Pedido de Mediação Pré-Processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPE — 00000100720248173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPE — 00000019620228173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199344/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJAC — 00121204920158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296957/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7760, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 00056872920158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296942/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7760, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara de Execução Fiscal
- [TJMA — 00000072920178100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176715/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7760, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJES — 00000995720178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA - BAIXO GUANDU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1346/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1346, o STJ fixou a seguinte tese: “Não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução ANEEL n. 479/2012 e sucedido pela Resolução Normativa ANEEL n. 959/2021), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** eletrica, energia
- **SHA-256 do HTML autoral:** aa8bad94e9a9736a94d2599072630d1bd1859d0aff03451ff3fd2cb03d9a6453
- **SHA-256 do registro documental:** 97f7d6f629dea0ff53b34c6e5fd4ea7a87f8561f3868a51c5fb72fe6d0c49f9c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1346%2F)

### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08095502820198140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Fornecimento de Energia Elétrica | Abatimento proporcional do preço | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97f7d6f629dea0ff53b34c6e5fd4ea7a87f8561f3868a51c5fb72fe6d0c49f9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97f7d6f629dea0ff53b34c6e5fd4ea7a87f8561f3868a51c5fb72fe6d0c49f9c
- **SHA-256 do comentário:** d6704919f7f3e2de6bdc57bd8ffd3b5fae86656010e090895a03cba7d5b4b705