# Registro público: TRE-PE — 00000038120156170022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9109e7e6f076dbb10c5045a56fcb78b2d1ca3660cdd1bf05838c9206bc6ab0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T13:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-03T11:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-03T11:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-19T10:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-19T10:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-03T11:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-16T12:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-19T10:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-19T10:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-31T08:43:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-03T11:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-16T12:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-30T09:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-31T08:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-03-31T08:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-08-24T15:40:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-08-24T15:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-08-24T15:45:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28833", "nome": "22ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9109e7e6f076dbb10c5045a56fcb78b2d1ca3660cdd1bf05838c9206bc6ab0b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T06:26:15\.205000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150225130409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9109e7e6f076dbb10c5045a56fcb78b2d1ca3660cdd1bf05838c9206bc6ab0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000488720256170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718446/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000086820256170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910093/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000203020196130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307140/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-PE — 06000054520226170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306162/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000704320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06007967920206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292527/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000714320206050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292257/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000201820256130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290740/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 317ª Zona Eleitoral - Montes Claros

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000038120156170022 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9109e7e6f076dbb10c5045a56fcb78b2d1ca3660cdd1bf05838c9206bc6ab0b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9109e7e6f076dbb10c5045a56fcb78b2d1ca3660cdd1bf05838c9206bc6ab0b
- **SHA-256 do comentário:** 7176ea5d8eacbb10cebc06d5f8b6c6cfd387ab159e6bd594b9e3028ca8e99625