# Registro público: TJPR — 01049780720238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a71740ba6343f978b6007cc0cd352b081b9023bce04aa6a8531cf123a45db6a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-14T18:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-11-20T12:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-11-20T12:50:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-20T12:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-20T12:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-20T16:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-20T16:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-14T19:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-16T11:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T16:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-03-20T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T13:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-04-02T17:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-03T17:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-03T18:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T14:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T14:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-29T13:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-20T12:50:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-20T12:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-01T00:19:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-15T12:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-16T11:50:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-16T11:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-19T18:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-21T06:16:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-02T01:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-03T17:44:15.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2024-04-03T18:16:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-26T00:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-26T14:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-29T13:21:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-29T13:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-06T16:34:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-06T16:34:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a71740ba6343f978b6007cc0cd352b081b9023bce04aa6a8531cf123a45db6a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-14 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-03 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:07\.914701356Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231120125005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a71740ba6343f978b6007cc0cd352b081b9023bce04aa6a8531cf123a45db6a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00925006920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13277
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRT11 — 00002588020225110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT20 — 00005317120215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294447/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJPR — 00837094820198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13277
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRT23 — 00002267020185230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT16 — 00163450320235160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00003516920165130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT12 — 00001204020235120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei suspende, e o que ela não suspende

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
- **SHA-256 do registro documental:** a71740ba6343f978b6007cc0cd352b081b9023bce04aa6a8531cf123a45db6a9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01049780720238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Recuperação Judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a71740ba6343f978b6007cc0cd352b081b9023bce04aa6a8531cf123a45db6a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a71740ba6343f978b6007cc0cd352b081b9023bce04aa6a8531cf123a45db6a9
- **SHA-256 do comentário:** a175e9fff856c5d3727ef2fb316a815cab20dd86d001f30c79891285f7a1ab08