# Registro público: TRF3 — 00031140420134036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d40972fc530a9d7021dc5c07dcc6ee317043034ba25f4ea20b83353be45dd51b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Documento (TPU 581)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00222361320074036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400353/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00007307320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449918/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF4 — 00284397720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125690/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF3 — 00178800920064036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291427/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 24? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00041906320064047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853483/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50260075420134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF2 — 01298922420154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161593/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002506020134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157339/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Relatoria Turma Recursal