# Registro público: TRF4 — 50068784920114047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 742e1142058a1c34567ce820e2a149f94a0f54ec8cce9bc2890385a0dca9e0ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-29
- **Último ato com data válida:** 2015-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-20** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-15T08:45:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-09-15T01:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-21T15:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-08T18:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-04-08T16:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44495", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-02-12T17:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-02-11T08:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-02-11T01:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-21T17:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-26T17:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-05T18:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-27T14:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2011-08-19T16:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-08-19T16:05:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2011-08-19T16:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-15T08:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-21T15:41:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-18T16:24:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-08-18T16:24:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-06-16T15:10:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-02-20T18:12:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44495", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-02-12T14:59:18.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-05T18:46:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-28T15:59:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-11-28T15:59:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-11-27T19:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2014-11-26T15:14:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-06-29T14:19:02.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-08-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50031500320114047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296716/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 3ª Vara Federal de Santa Maria
- [TJAP — 00032216120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158379/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJMG — 00230561620148130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145799/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001943420178180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [STJ — 00004324920218172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130281/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004305820108240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124528/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRN — 00110625620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000165020228160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762
- **SHA-256 do registro documental:** 742e1142058a1c34567ce820e2a149f94a0f54ec8cce9bc2890385a0dca9e0ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)