# Registro público: TRE-CE — 06000471920226060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89503431533b194c13798980044afac938eba7fa151046ce244568fdd9d7a52f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-21** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T21:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-10T12:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-14T09:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-15T09:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-30T19:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-21T13:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-21T13:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-21T13:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-24T03:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-24T03:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-28T05:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-07T21:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-14T08:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-15T09:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-06-21T13:22:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-07-01T12:19:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-07-01T12:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89503431533b194c13798980044afac938eba7fa151046ce244568fdd9d7a52f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:17:44\.049000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220607212548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89503431533b194c13798980044afac938eba7fa151046ce244568fdd9d7a52f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001267420216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204250/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-PA — 06000170720206140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067573/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA
- [TRE-MS — 06002451720236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069139/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-CE — 06000484520236060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010847/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-CE — 06000488520236060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010589/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE
- [TRE-AM — 06000198320256040058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069134/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-PA — 06000145920226140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068960/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA
- [TRE-SP — 06000325120246260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068845/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000471920226060117 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89503431533b194c13798980044afac938eba7fa151046ce244568fdd9d7a52f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89503431533b194c13798980044afac938eba7fa151046ce244568fdd9d7a52f
- **SHA-256 do comentário:** a7f44e1a100ddeded5f2d6bd13becc6f094714ba2c1107e4c2e584e8e521b0e6