# Registro público: TRT17 — 00000018320195170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301033/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c3ef2364613754f9d20bdeb28dee029bc3440d45067ac16de732670937c29ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 322
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Diferenças por Desvio de Função | Acúmulo de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Fruição/Gozo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T11:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-13T14:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T20:12:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-03T12:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T11:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T11:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T12:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T16:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T00:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-01T00:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-01T00:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-01T00:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-06T18:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T16:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T16:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-17T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-17T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-19T17:19:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-19T17:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-22T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-22T12:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-11T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-17T22:33:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-09-18T10:00:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-02T07:09:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-10-31T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-07T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-07T16:16:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-07T16:16:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-07T19:08:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-22T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-28T14:00:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-28T14:00:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-11-28T18:07:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-12-02T15:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 322 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00000960920265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13922, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT3 — 00000274620165030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362283/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000389020135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13922, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT17 — 00000971320145170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13813, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000557220225060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / GOIANA - 02A VARA
- [TRT2 — 00000406320135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000041220175090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00000294120155040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE TORRES