# Registro público: TJMS — 00001209220228120024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07f2cb75aa72f1cb0025bf3e050a7e39edce2d004826b6e1b6a0f9d5cf8150bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-02 - **Último ato com data válida:** 2022-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-14** — Documento (TPU 581) > **2022-03-14** — Documento (TPU 581) > **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-02T12:31:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-02T12:35:42.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-03T13:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-10T13:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-03-14T16:12:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-03-14T16:12:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-02T12:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-02T12:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-04T16:05:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-04T16:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-07T22:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-08T20:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-11T13:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-11T14:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-03-15T17:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-03-15T17:19:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3546", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T02:31:09\.357000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220202123112 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07f2cb75aa72f1cb0025bf3e050a7e39edce2d004826b6e1b6a0f9d5cf8150bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002669520248120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818691/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TJMS — 00002651820218120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - [TJRR — 08026473520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820076/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJMS — 00002198720208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990587/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TJPE — 00000349820258173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820054/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SERRITA - [TJPE — 00000352420198173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819856/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TRE-BA — 06000618420256050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819597/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TJAP — 00049851920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819281/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 07f2cb75aa72f1cb0025bf3e050a7e39edce2d004826b6e1b6a0f9d5cf8150bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)