# Registro público: TRT4 — 00005311420125040751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbc3113e29a95b34182d13d424193cd9132486eb64152360f18f356eee4f99ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2012-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2012-05-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2019-09-10T09:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-04-06T17:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2019-09-09T09:00:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-04-06T17:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-04-06T17:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-06 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T14:42:27\.026000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120522000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbc3113e29a95b34182d13d424193cd9132486eb64152360f18f356eee4f99ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005209720115040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011729/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT18 — 00004647020255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181437/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / Goiânia - 18a Vara
- [TRT11 — 00002003420185110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181420/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00005355820145040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011655/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT4 — 00003399020145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT16 — 00162759520235160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181254/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT7 — 00000180320255070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003148620265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181156/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró