# Registro público: TRE-TO — 06000141220246270008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301047/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35baa5d4acc254fe1ea58cf1639ed2d9b385de4b4dc401e64cf01eff5c5c8a2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-04-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-19** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-18T13:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-04-18T13:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-04-22T11:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-04-22T11:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-04-23T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-04-27T03:00:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-04-27T03:00:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-04-30T14:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-18T13:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-19T17:37:22.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-04-19T17:37:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-04-22T11:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-04-30T14:50:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}
- 2024-04-30T14:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16930", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000037720166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005823120166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975373/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115120236130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975379/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-AM — 06004414020206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 56 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004424920246210173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975275/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / GABINETE CGE
- [TRE-MA — 00005615520166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975218/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002968720126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000666420186140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975165/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO / 29ª ZONA ELEITORAL