# Registro público: TJSP — 00456280620108260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b98b8c80ca2029ef87ecb853fd06e84dcc4e539fe14e762efa6dc7b16f8834a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-12** — Morte do agente (TPU 1042)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-24T15:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-16T10:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-24T15:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T10:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T10:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-26T13:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T16:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T17:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T15:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T09:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-22T09:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-03T16:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T17:43:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T18:03:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T10:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T10:26:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T10:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-24T11:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T17:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T19:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-16T17:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-17T09:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T09:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-28T11:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T14:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T15:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-03T11:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T09:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001690420188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJRR — 08011365920198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681514/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00024731320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08011350220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681286/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001685620188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681140/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPR — 00000120820228160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681082/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08011374520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001690420198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680411/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO