# Registro público: TRF4 — 50293406120144040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27aea2d49c6257ec9b9a81ae9a97771f9badf8a4d8c47c06ac52cf524ddf6500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21
- **Último ato com data válida:** 2015-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-01-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2014-12-19** — Remessa (TPU 978)
> **2014-11-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T18:10:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-27T00:57:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-19T09:40:40.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44547", "nome": "GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)"}}
- 2014-11-21T17:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-28T18:16:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-02T16:01:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-27T11:46:37.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27aea2d49c6257ec9b9a81ae9a97771f9badf8a4d8c47c06ac52cf524ddf6500.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T00:00:27\.089000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141121174512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27aea2d49c6257ec9b9a81ae9a97771f9badf8a4d8c47c06ac52cf524ddf6500

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00046463220094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675567/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00029832920014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666476/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF5 — 05104622820224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00000502020004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647817/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF5 — 05109886320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963974/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05106383520214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962819/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00001177820208260587](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957860/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) / 02 CIVEL DE SAO SEBASTIAO
- [TRF2 — 00318162820164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50293406120144040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27aea2d49c6257ec9b9a81ae9a97771f9badf8a4d8c47c06ac52cf524ddf6500.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27aea2d49c6257ec9b9a81ae9a97771f9badf8a4d8c47c06ac52cf524ddf6500
- **SHA-256 do comentário:** 9f654762100e5ea6dc8d95436111f7c227401c7d22e6794264007e04ee25ea2c