# Registro público: TJRJ — 00064634020138190052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARARUAMA 2 VARA CIVEL - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301053/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301053.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72b8fa2d9670b510e11088e9fa91ec77e15b4553b02c68567bf969e33aa898fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-24 - **Último ato com data válida:** 2022-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-24T16:24:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-06-03T15:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-12T14:38:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-12T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-10-17T12:45:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-05-20T16:56:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-20T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-20T17:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-19T11:56:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-08T16:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-12T15:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-09T11:54:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2013-06-03T09:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-12T12:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-12T12:32:14.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T09:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-02T17:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-15T10:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-19T11:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-19T12:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-20T15:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-31T13:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-31T14:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-31T14:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-27T09:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72b8fa2d9670b510e11088e9fa91ec77e15b4553b02c68567bf969e33aa898fe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:28:28\.917270081Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 72b8fa2d9670b510e11088e9fa91ec77e15b4553b02c68567bf969e33aa898fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00044952520018190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303428/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / PETROPOLIS 4 VARA CIVEL - [TJAC — 05008904520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281178/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRJ — 00014745920178190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301590/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / ITATIAIA VARA UNICA - [TJRJ — 01130575620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300291/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJSP — 00247012920118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305733/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 10011884820238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305453/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / 07 CIVEL DE SOROCABA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245 - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014 - **SHA-256 do registro documental:** 72b8fa2d9670b510e11088e9fa91ec77e15b4553b02c68567bf969e33aa898fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00064634020138190052 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ARARUAMA 2 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2022-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 72b8fa2d9670b510e11088e9fa91ec77e15b4553b02c68567bf969e33aa898fe - **SHA-256 do comentário:** bddb4b9c00442877a7c695d445de3620b96de6d5b5b9d5663f402009a06cec30