# Registro público: TRT8 — 00000024720245080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dde4374ae12e5814eea8b64bbb59a0a17ecec1021e8d999dbee809f221260aab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Desistência (TPU 463)
> **2024-02-07** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T15:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-11T11:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-16T10:44:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-16T10:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-16T10:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-17T01:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-17T01:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-30T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-30T15:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-06T16:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-07T09:59:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-07T10:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-07T14:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-07T14:23:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-07T09:59:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-07T14:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000696320105090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085088/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00009972320105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083815/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00005179220135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT12 — 00000903120205120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083441/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT2 — 00005230820145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000638520255050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082766/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00009946820105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079613/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT18 — 00004488120265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078816/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Aparecida de Goiania - 03a Vara