# Registro público: TRT20 — 00000388020245200004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aee9ead6ed06abb364f18d80084d27ccfe60acc41943cfff010f318c19f40168 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22 - **Último ato com data válida:** 2024-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-22T11:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-22T12:08:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-22T12:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-22T14:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-22T14:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-24T10:42:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-02T15:02:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-03T10:54:36.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-03T10:54:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-03T13:24:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-23T07:56:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-23T07:56:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-26T19:41:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-02T11:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-21T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-27T16:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-28T11:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-28T11:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-30T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-30T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-06-14T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-06-20T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-22T13:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-22T15:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-03T13:24:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-03T13:25:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-23T07:56:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-02T10:59:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-02T11:00:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-27T16:18:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-05-28T02:31:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-06-21T10:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:23:06\.662000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240122110133 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aee9ead6ed06abb364f18d80084d27ccfe60acc41943cfff010f318c19f40168 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00000197920215200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00004897920135200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT7 — 00000431120205070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / Única Vara do Trabalho de Aracati - [TRT20 — 00004805920235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT8 — 00000610220245080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT21 — 00000877320205210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Macau - [TRT12 — 00001076120255120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819635/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE MAFRA - [TRT23 — 00002057920255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE