# Registro público: TJAL — 00351898820128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e3d2adf53ad9d766582d0ec1261314aa3c240e40a1b5448c8964cbd40d1de54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-27 - **Último ato com data válida:** 2023-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-21** — Petição (TPU 85) > **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-19** — Documento (TPU 581) > **2021-03-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-31T15:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-19T14:38:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-08-04T16:09:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-03T23:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-03T23:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-03-04T19:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-05T09:37:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-06-11T10:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-12-16T15:40:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-12-16T18:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-17T09:21:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-08T08:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-08T08:57:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-06-19T00:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-21T10:30:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-13T15:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-13T15:37:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-07-19T16:32:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-07-19T16:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-20T15:24:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-01T16:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-01T18:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-12T06:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-12T14:05:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-28T11:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-26T15:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-26T15:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-23T16:16:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-29T09:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-12T11:10:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-02-12T08:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-07-05T08:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-03-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:26:30\.007000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e3d2adf53ad9d766582d0ec1261314aa3c240e40a1b5448c8964cbd40d1de54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038458020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 45570933220088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437631/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00011749620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 08038492020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038674120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80000567520188050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJRJ — 00012121120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011688920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7e3d2adf53ad9d766582d0ec1261314aa3c240e40a1b5448c8964cbd40d1de54 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)