# Registro público: TJAC — 00165119720168010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f87c903b4f41a2293fdd41843dfeccf383052b1f660cce88cc2009b686bd1f82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11 - **Último ato com data válida:** 2017-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-11** — Documento (TPU 581) > **2017-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-28** — Petição (TPU 85) > **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-28** — Reativação (TPU 849) > **2017-03-24** — Documento (TPU 581) > **2017-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-14** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-14T16:40:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-12T08:59:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-22T08:22:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-02-22T08:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-02-22T08:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-22T09:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-14T10:42:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-03-14T10:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-24T11:58:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-14T15:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-03-14T15:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-03-24T11:58:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-28T13:46:25.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-03-28T13:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-11T16:20:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-11-11T16:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-11-29T10:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-11-29T10:43:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-06T09:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-29T12:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-28T13:41:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-11T09:36:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-11 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-22 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:52:52\.510Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-11T16:08:35\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f87c903b4f41a2293fdd41843dfeccf383052b1f660cce88cc2009b686bd1f82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00134742820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365260/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70252697120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPA — 00003629820108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366299/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJAC — 00126934020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364928/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00133695120178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361711/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000319420218173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJPB — 00006988820128150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365986/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Mista de Piancó - [TJRO — 70644472720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365576/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** f87c903b4f41a2293fdd41843dfeccf383052b1f660cce88cc2009b686bd1f82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)