# Registro público: TJGO — 00110585820178090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05b8846d0879e2019ed471e996becd8b49aebf3e0aa89f626bd1c19ec1399f59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-16T13:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-16T13:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-08-03T13:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T08:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T16:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T17:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-10-06T18:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-10-08T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-21T14:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-16T13:41:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-29T16:53:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-30T15:15:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-10-29T13:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-08-26T14:53:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-21T14:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-26T16:55:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-28T13:16:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-29T15:04:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-10-05T15:49:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-10-05T15:50:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-10-05T15:50:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:54\.410000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05b8846d0879e2019ed471e996becd8b49aebf3e0aa89f626bd1c19ec1399f59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00109117120138090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00109223920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997666/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara das Garantias
- [TJDFT — 00244986320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00199507020168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMT — 00003432120158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJDFT — 00245689120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006664120158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJDFT — 00240719320118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA