# Registro público: TJGO — 00111553820198090024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60b6146b5360a7ed23dc63ec2000b5fc2ec5212f341aa30daee1439c28794aaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28 - **Último ato com data válida:** 2021-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-13** — Petição (TPU 85) > **2021-08-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-08-16** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-05-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto | Furto Qualificado | Falsidade ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-05-11T11:39:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-05-11T11:39:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-13T16:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-13T16:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-13T16:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-16T16:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-13T15:12:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-05-11T11:39:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-16T13:50:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-16T14:21:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-08-26T03:25:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-13T12:47:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-13T15:12:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T02:27:22\.396000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60b6146b5360a7ed23dc63ec2000b5fc2ec5212f341aa30daee1439c28794aaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000024320208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173526/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - [TJMS — 00000993620208120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477106/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Única (DESATIVADO) - [TJDFT — 00025358320178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO - [TJGO — 00112125620198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011857/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00014049820188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168374/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - [TJAP — 00005565920198030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TJMA — 00000220620188100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL - [TJDFT — 00010415220188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 60b6146b5360a7ed23dc63ec2000b5fc2ec5212f341aa30daee1439c28794aaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 60b6146b5360a7ed23dc63ec2000b5fc2ec5212f341aa30daee1439c28794aaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)