# Registro público: TRF3 — 07023920419964036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6181114f5b4706f07fa986068f437878c25b1fdb3e22a369885738bd2623e729

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-17** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2021-08-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-05-02T16:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1996-09-13T14:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1996-09-27T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-10-09T13:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-02-06T16:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-02-20T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-03-09T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-04-24T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-07-30T15:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-12-07T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-02-03T11:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-02-22T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-03-01T18:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2000-07-24T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-09-04T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-10-02T15:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-11-16T12:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-08-15T12:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-02T17:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-02T17:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-15T14:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-06-16T15:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-18T16:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-03-29T17:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-04T16:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-31T15:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-05-30T16:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-06-20T12:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-20T16:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-11-26T16:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-13T12:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-15T13:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-12-12T14:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-12-12T14:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-19T15:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-23T17:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-20T17:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-20T18:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-29T14:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00084965420044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636224/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00013078820054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630941/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002399120094013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075982/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 07ª - Goiânia
- [TRF3 — 07006703219964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033, 6039
- [TRF1 — 00002380920094013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª Anápolis
- [STJ — 00003552820064025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367103/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00001617320084058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188961/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00004253520154036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA