# Registro público: TRE-MT — 00000799120196110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301081/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 169ae22f9a5047188a1c9b5634ccd626dd7be9073fd232aab7d7afb4fbf65600

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-22T11:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-22T11:08:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-06T11:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-06T11:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-02T11:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T09:15:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-28T13:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T08:07:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-18T11:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-11T08:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-16T12:35:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-05T14:23:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-05T14:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T07:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T10:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T08:27:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-10-22T09:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T13:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T08:06:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T08:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/169ae22f9a5047188a1c9b5634ccd626dd7be9073fd232aab7d7afb4fbf65600.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-09 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:40\.651813779Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-22T11:01:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 169ae22f9a5047188a1c9b5634ccd626dd7be9073fd232aab7d7afb4fbf65600

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000678420196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301293/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000371120246110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006482420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411153/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00001035320196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301235/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001236120176140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301283/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000739020166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301136/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000103920196200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300732/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000203320226130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000799120196110003 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/169ae22f9a5047188a1c9b5634ccd626dd7be9073fd232aab7d7afb4fbf65600.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 169ae22f9a5047188a1c9b5634ccd626dd7be9073fd232aab7d7afb4fbf65600
- **SHA-256 do comentário:** 66fe304d14a100033fcaaab901e8c1f091afcc782c3803bb5486d55690850647