# Registro público: TRF3 — 00113565220094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70315aad90cb5d93c97cc97aba333c9b9f4a6d708de5848bd9824d59b8809603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-28
- **Último ato com data válida:** 2019-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-03-29** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2019-03-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-03-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-08-01** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2016-07-13** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2016-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-28T16:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-11-06T16:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-30T13:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-28T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-23T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-14T17:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-17T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T17:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-16T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-07T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-10T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T16:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T18:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T16:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T18:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-13T15:31:12.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2014-05-19T12:31:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2014-10-13T17:51:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-10-13T17:51:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-08-01T17:34:19.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2016-08-04T17:23:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-03-18T16:38:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-03-18T16:38:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-03-29T15:01:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-03-29T15:01:40.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2019-05-09T17:37:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-05-09T17:37:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00053864720044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658681/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00054091720094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658499/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 50010211720144047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922385/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Uruguaiana
- [TRF3 — 00052634920044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655807/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001262720164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / São João Del Rei
- [TRF6 — 00001227720174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001210520164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002434920194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém