# Registro público: TRE-RJ — 06000381320246190089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 353945bc87969a1d0c988e3124b12978db9862ccd6790c9ca2a9b880b9c827f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-16
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-02** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-16T18:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-08-28T18:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-08-19T16:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-08-19T16:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-19T16:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-08-20T11:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-08-26T16:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-08-28T18:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-08-28T18:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-08-28T18:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-02T18:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-02T18:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-02T18:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-02T18:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-02T23:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-10T19:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-10T19:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-10T19:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-10T19:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-08-16T18:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-02T18:26:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-02T18:26:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-02T18:32:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-04T02:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-10T19:20:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-09-10T19:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/353945bc87969a1d0c988e3124b12978db9862ccd6790c9ca2a9b880b9c827f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-26 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-02 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:04:36\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240816180304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 353945bc87969a1d0c988e3124b12978db9862ccd6790c9ca2a9b880b9c827f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000355820246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886619/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11683, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TSE — 06003088020266140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569564/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11683, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06004083120206150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11683, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-PB — 06001225020206150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177773/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11683, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-PE — 06000551120246170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922582/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11683, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000123520246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903858/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11683, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SE — 06001164420236250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544016/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11683, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000603420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11683, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 15ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000381320246190089 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/353945bc87969a1d0c988e3124b12978db9862ccd6790c9ca2a9b880b9c827f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 353945bc87969a1d0c988e3124b12978db9862ccd6790c9ca2a9b880b9c827f3
- **SHA-256 do comentário:** 92a67788ab7c21da9b0a52a9ff4825b2cce9d2aec74be395700047fb6e13b3df