# Registro público: TRT20 — 00000129520235200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adc4020bfa626df82603ecca09b20e41125e59018af8c307705b03ea3a32b554

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Salário / Pagamento | Contrato Temporário | Contrato por Prazo Determinado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T12:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-30T09:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T09:14:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-31T19:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T07:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T07:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-02T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-02T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-16T22:53:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-24T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-08T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-01T16:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-01T16:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-05-02T09:35:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-05-02T09:36:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-05-03T08:39:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-05-04T21:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-05-09T22:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-05-10T11:13:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-05-10T11:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-10T11:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-11T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-11T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-11T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-11T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-05-24T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-03T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-05T13:04:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-05T13:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-01-31T19:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-01T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-05-10T11:13:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-17T09:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-17T09:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13729)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000138020235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225667/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13531, 13715, 13729
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Petição Cível
- [TRT2 — 00005269520125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005271420155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005193220145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161906420225160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT8 — 00000010320265080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000015520225050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT23 — 00001458620245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS