# Registro público: TRT2 — 00002832620155020031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b05127c44a07b81e40093ac0b7d7ce578cdb6a83be3043d7f13d8d39d1fc3c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13 - **Último ato com data válida:** 2025-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-05-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-05-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-11-29** — Provisório (TPU 245) > **2019-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-19T15:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-19T15:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-12T18:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-12T18:01:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-16T10:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-18T05:47:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-18T05:47:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-19T01:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-27T05:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-18T16:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-09T21:33:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-10T12:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-14T04:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-14T04:23:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-20T01:29:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-04T11:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-08T07:40:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-08T07:40:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-11T14:46:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-12T15:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-16T03:37:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-17T12:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-20T01:41:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-20T01:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-06T14:57:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-13T00:55:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-21T13:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-23T02:01:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-23T02:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-05T13:38:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-07T06:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-16T16:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-18T00:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-18T00:22:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-19T10:36:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-20T14:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-24T00:34:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-24T00:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-02T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011503.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-10-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-05-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:24:28\.851000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b05127c44a07b81e40093ac0b7d7ce578cdb6a83be3043d7f13d8d39d1fc3c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003971020125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005975520105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT7 — 00000374720185070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT13 — 00003143820265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00242657420215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT7 — 00000377920155070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT5 — 00000725420205050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT21 — 00003477720245210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 9b05127c44a07b81e40093ac0b7d7ce578cdb6a83be3043d7f13d8d39d1fc3c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)