# Registro público: TRE-DF — 06003919620236070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 725ee848a060c4fc0c6d3e2436362d50271dfb8ea2b13b9adf0900e695717370

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 12270)
> **2024-04-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-12T12:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-07-12T13:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-07-12T13:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-07-12T13:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2024-04-24T16:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2024-04-24T16:30:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-07-12T13:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2023-07-12T13:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2024-04-24T16:30:27.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2024-06-25T19:28:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2024-06-25T19:28:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2024-06-26T11:22:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2024-06-26T11:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI