# Registro público: TJPR — 00724583320198160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf6ed3b7374a2be3750df8ee1513c9ea4016482977bbb117955a5ff40fce6e95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-05 - **Último ato com data válida:** 2020-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-29** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) > **2020-01-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-04** — Petição (TPU 85) > **2019-11-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-25** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-25** — Documento (TPU 581) > **2019-10-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-06T14:44:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-06-06T14:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-11T12:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-16T13:56:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-16T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-27T14:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-27T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-16T19:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-16T19:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-16T19:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-17T12:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-17T12:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-25T17:14:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2019-11-26T17:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-26T17:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-04T12:55:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-06-05T10:05:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-06T14:44:45.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-06-10T19:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-22T00:05:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-07-16T00:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-18T12:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-18T14:26:36.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-08-27T14:29:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-08-28T08:57:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-06T16:31:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-16T19:31:35.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2019-09-17T09:01:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-27T00:39:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-16T18:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-16T18:46:58.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-10-17T12:54:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-10-18T09:00:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-28T00:17:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-25T15:34:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-11-27T08:22:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-07T00:30:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-01-29T15:58:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-01-29T17:19:45.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2020-05-29T19:36:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301161.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-04 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-01-29 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:58\.270415382Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190606144445 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf6ed3b7374a2be3750df8ee1513c9ea4016482977bbb117955a5ff40fce6e95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 01128628720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327533/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER - [TJPR — 00877554620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPR — 00968171320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304283/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - [TJRO — 70004231720178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJCE — 30003988020168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70056855420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRR — 08015097320238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** bf6ed3b7374a2be3750df8ee1513c9ea4016482977bbb117955a5ff40fce6e95 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)