# Registro público: TJSP — 00127442320118260590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e89f3aa7920af3e9afc0e11ce0186b002d0ff3eeadde8bff7222ef695d5a6a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-28T17:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-30T09:44:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-30T10:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T12:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-13T10:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T10:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T17:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T11:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T11:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-07T12:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T14:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-22T14:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T16:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T10:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T10:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T11:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T10:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T10:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-25T15:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T09:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T10:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-03T14:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-14T09:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T09:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T14:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-16T09:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-16T09:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-19T11:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-27T09:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-27T10:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-28T12:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-15T12:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-19T09:57:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-19T10:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-20T13:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e89f3aa7920af3e9afc0e11ce0186b002d0ff3eeadde8bff7222ef695d5a6a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T02:23:58\.368734610Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e89f3aa7920af3e9afc0e11ce0186b002d0ff3eeadde8bff7222ef695d5a6a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00137876320098260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00085868520128260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001600420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00127442320118260590 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO VICENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e89f3aa7920af3e9afc0e11ce0186b002d0ff3eeadde8bff7222ef695d5a6a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e89f3aa7920af3e9afc0e11ce0186b002d0ff3eeadde8bff7222ef695d5a6a4
- **SHA-256 do comentário:** 220197d994a5b3a44517531fdd7f2a75f5f2a46c8ce15ccd806eabbf7c520169