# Registro público: TRE-MA — 00003682620166100110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8467ca1fc97b2e19da3d4c611502765cbf40b8ff8d538509c7ce884d542f09c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2017-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-08** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T16:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T11:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T09:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-03T09:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-03T09:23:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T15:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T15:57:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T11:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T09:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T09:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T09:54:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51367", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-08 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:47:26\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102155704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8467ca1fc97b2e19da3d4c611502765cbf40b8ff8d538509c7ce884d542f09c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002790320166100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012223/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003110820166100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012159/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000440220176100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012042/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE