# Registro público: STJ — 00000127420108110036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f42294a958051b14121d7c10245556ab4d6a289bb586b2ce1b4dcaba4e5d0143

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2018-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T15:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-22T15:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-22T15:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-16T13:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-03-20T15:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-02T10:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-06T10:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-20T06:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-24T17:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T15:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T05:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-30T13:51:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-30T13:51:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-16T13:36:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-03T19:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T10:04:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014392620188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPB — 00006584120188150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097658/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMA — 00002156620208100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [STJ — 00004273320218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097500/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004328820188210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095335/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 5566
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJGO — 00198038320208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPB — 00006602120168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJDFT — 00236423520118070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA