# Registro público: TJRO — 70207172920178220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c1775360949c8b3e1cca019141956f4ee2990c8c1899eaf076356d28f9fc51f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-19** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-17T19:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-05-17T19:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-06-14T01:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-06-19T15:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-05-26T12:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-08T15:09:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-08T15:09:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-06-19T15:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2017-05-19T18:11:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-08T15:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-08 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-08 para o assunto oficial «Perdas e Danos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70034250420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJRO — 70032366020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003421720118140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJSE — 00309558220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159110/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA