# Registro público: TJSE — 00318030620158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012108/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012108.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4105271ae9c1a8a6b0c372e21c34d9b2048786f8275dfb298410e8bd632ab07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-09 - **Último ato com data válida:** 2016-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-09** — Documento (TPU 581) > **2016-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-25** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-01T11:23:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-08T10:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T03:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-25T11:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-25T10:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T03:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T13:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T08:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T03:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T08:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T11:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T03:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T11:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T11:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T09:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T13:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T11:05:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-26T11:04:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-09T10:23:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-25T12:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-25T10:37:07.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-05-25T12:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-06T09:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T12:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-29T09:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-21T11:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-18T11:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-28T12:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-14T10:30:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-23T11:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-09T10:20:20.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2015-10-09T10:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T10:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4105271ae9c1a8a6b0c372e21c34d9b2048786f8275dfb298410e8bd632ab07.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-09 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-25 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:21:53\.115000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151009120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4105271ae9c1a8a6b0c372e21c34d9b2048786f8275dfb298410e8bd632ab07 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00318030620158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f4105271ae9c1a8a6b0c372e21c34d9b2048786f8275dfb298410e8bd632ab07 - **SHA-256 do comentário:** 0a2e69492bd5a8172c37785459b8fc07d6e2ce189449992f3d22037ee2494d40