# Registro público: TJSP — 00021195320098260604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SUMARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012143/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47a18bdd7a06059e9c42a8bde75d2ff17985e1ccfb7b5eb3fb6cbc980c7abc28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-19T14:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-20T16:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-26T17:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-09T14:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-16T08:53:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-16T08:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-06-09T11:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-09T11:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-09T18:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-25T08:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T10:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-08T16:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-13T17:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-14T16:21:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-25T16:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-25T16:12:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-28T09:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-02T13:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-09T18:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-10T11:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-14T15:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-11T10:29:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-03-12T15:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-15T11:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-18T10:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-09T17:57:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2010-04-09T17:57:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2010-09-09T17:58:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012143.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47a18bdd7a06059e9c42a8bde75d2ff17985e1ccfb7b5eb3fb6cbc980c7abc28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2011-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-09-05 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-04-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-07-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-08-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2015-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2015-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T13:43:57\.394117410Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090218183413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47a18bdd7a06059e9c42a8bde75d2ff17985e1ccfb7b5eb3fb6cbc980c7abc28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00243452820048260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00003097220118260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00056887620168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SUMARE / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021195320098260604 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SUMARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47a18bdd7a06059e9c42a8bde75d2ff17985e1ccfb7b5eb3fb6cbc980c7abc28.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 47a18bdd7a06059e9c42a8bde75d2ff17985e1ccfb7b5eb3fb6cbc980c7abc28
- **SHA-256 do comentário:** 6b0586e747b1c69e876e8613784d5044b7fef4eab4234cd38fad422881bdccd7