# Registro público: TJSP — 00242960720158260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff9a39bf3f5029f98110c3df38c41efcecd6607c5edce319fa39f2bb2364d4d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-06
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-06T13:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-06T15:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T15:14:39.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-10-06T16:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T17:57:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-08T16:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T17:38:30.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2015-10-08T17:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-10-08T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-10-08T17:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-09T17:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-13T16:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T17:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T11:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T16:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T18:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-03T18:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-05T13:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-02T00:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-05T12:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T18:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-12T11:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T13:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T14:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-29T21:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-05T14:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T17:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-09T11:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T18:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T13:54:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-17T11:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T18:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-19T11:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T11:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T15:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-24T16:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-22T14:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T18:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-06T11:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T11:47:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2018-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2018-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2019-01-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2019-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2019-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2019-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2019-02-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2019-02-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2019-03-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2019-03-08 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2019-03-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/272`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-15 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-22 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJTO — 00008186620168272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / Vara Única