# Registro público: TRE-MA — 00003795820166100012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c66798c614da7a4780f0def0adc66ee88112a70501807ca8c326a402e189133a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2017-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-14** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-18** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-12T12:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T10:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-07T10:53:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T09:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T10:28:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T08:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T08:20:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-18T09:32:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T12:39:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T10:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T11:54:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T09:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T09:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-18 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-12 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-14 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:05:20\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161107082052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c66798c614da7a4780f0def0adc66ee88112a70501807ca8c326a402e189133a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003362420166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012386/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000557120166100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166190/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002262220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471056/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001356420166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725605/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001367920166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725562/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003548920166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00001619520166120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235550/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 00001663120166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235524/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS