# Registro público: TRE-SP — 00000254520196260412

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 629d3ab1bddc96f027d367d30d3d12968cb97289971bbe3d36413c96ce961a5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 452
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T11:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-05T11:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T15:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-11T15:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T16:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T18:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T11:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T20:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T16:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T12:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T13:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T12:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-22T19:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-23T09:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T16:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T10:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-16T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T13:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T11:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T11:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T11:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-05T11:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-14T12:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-03T15:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-03T15:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-07-05T17:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-05T17:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-10T10:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-22T11:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-22T12:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-22T21:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-12-11T19:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-15T08:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-21T19:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-02T18:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-02T18:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-02T18:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-02T18:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-02-23T13:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-02-23T15:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 452 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 452 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-03 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-13 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2024-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/451`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-02-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/447`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:57:04\.110000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190508115111
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 629d3ab1bddc96f027d367d30d3d12968cb97289971bbe3d36413c96ce961a5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000854220156210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102673/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-TO — 00000479820176270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301296/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RS — 00000096420176210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300966/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001662320166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-GO — 00001670820166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-PI — 00000406120196180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301412/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI